Segundo apurei, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — ou seja, que não cometeram infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento — passam a ter direito à renovação automática da CNH, sem precisar passar pelos trâmites regulares no Detran.
Importante destacar: isso não significa estar livre de tudo. A lei manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que continuam sendo exigidos mesmo na renovação automática. Esses exames devem ser feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados.Acompanhei de perto as mudanças trazidas pela nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e trago aqui o que você precisa saber, especialmente se você tem mais de 50 anos.
A Lei 15.428/2026, que tem origem na Medida Provisória 1.327/2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula no dia 5 de junho de 2026. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria a renovação automática da CNH para os chamados “bons condutores”.
Quem tem direito à renovação automática?
A avaliação psicológica também continua obrigatória em casos específicos, como na primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada ao volante (motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, entre outros).
Validade da CNH por idade
Um ponto que costuma gerar dúvida é a validade do documento, que segue a faixa etária do motorista:
- Menos de 50 anos: validade de 10 anos
- De 50 a 69 anos: validade de 5 anos
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos
Vale lembrar que essas faixas de validade já eram aplicadas antes da nova lei — o que muda agora é a possibilidade de renovação automática para quem se enquadra nas exigências do RNPC.
Quanto a regras adicionais específicas para a faixa de 50 anos ou mais — como uma eventual limitação no número de vezes que a renovação automática pode ser usada — recomendo que o leitor confirme diretamente no texto integral da lei publicada no Diário Oficial da União, já que essa informação ainda não pôde ser confirmada em fontes oficiais até o momento desta publicação.
